O que vamos aprender hoje?

 

1 dados do controlador

Primeiramente, nos apresentamos: somos a AGAFARMA, sociedade empresarial com sede na Av. Plínio Kroeff nº 980, Sarandi, na cidade de Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.569.100/0001-04. Somos responsáveis por esta plataforma CAPACITA+, destinada à educação continuada de nossos associados e seus colaboradores.

 

2 objetivo deste documento

Nós entendemos a relevância dos registros eletrônicos e dos dados pessoais das pessoas que procuram nossa plataforma para realização dos cursos e criamos esta Política de Privacidade com o objetivo de esclarecer, de forma simples, transparente e objetiva, como se dá o tratamento dos dados pessoais, bem como mostrar o nosso compromisso em sempre tratá-los com segurança e privacidade. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

Nosso objetivo é informar de maneira adequada e por isso tentamos deixar esta Política de Privacidade o mais simples possível, mas, caso ainda tenha dúvidas, nosso canal de atendimento está à sua disposição, bastando enviar um e-mail para lgpd@agafarma.com.br.

3 definições do artigo 5º da lei geral de proteção de dados

Trazemos, nesse item, a definição legal dos termos normalmente utilizados no contexto da atividade de tratamento de dados para que você possa consultar:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Usuários (ou usuário, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem os serviços, sendo titulares dos dados ou não.

Terceiro: pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse em um processo jurídico.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

4 situações em que ocorre a coleta de dados e quais dados são coletados

Coletamos dados pessoais para alimentar o nosso sistema para que você possa ter acesso às aulas e materiais do curso. Também podem ser coletados dados para a emissão de certificados.   Podemos coletar nome, e-mail, número de telefone celular, entre outros dados com a finalidade de executar contrato de prestação de serviço ou procedimento relacionados ao contrato.

Não coletamos dados pessoais sensíveis, nem dados pessoais de crianças ou adolescentes, considerando que todas as pessoas que acessam a plataforma CAPACITA+ tem alguma relação com alguma farmácia associada e são maiores e capazes civilmente.

Os dados também poderão ser tratados mediante o fornecimento do consentimento prévio do titular para alguma finalidade específica que se torne necessária.

Os dados são utilizados para fazer o login no sistema e para que você consiga acessar os vídeos e os manuais que disponibilizamos. Os dados pessoais que foram inseridos no sistema de colaboradores (Portal dos Associados) da farmácia com a qual você mantém alguma relação (como nome, e-mail, cargo, número de cadastro, CPF) podem ser utilizados aqui, pois a nossa plataforma está vinculada às atividades de cada loja.

 

5 finalidade da utilização dos dados pessoais

Em geral, a plataforma CAPACITA+ da Rede Agafarma usa seus dados para oferecer e aprimorar os serviços prestados.

Os dados são tratados com a finalidade específica de tornar possível o acesso dos alunos ao conteúdo da plataforma e possibilitar o atendimento dos alunos sobre questões que possam surgir, como dúvidas e dificuldades de acesso.

Alguns dados como hora e IP de seu acesso em nosso ambiente virtual podem ser coletados para fins de cumprimento do artigo 15 da Lei n.º 12.965 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet.

Ao clicar em algum banner de terceiros, disponíveis em nossa plataforma, pode acontecer a coleta de algum dado de acesso. Ao navegar em nossa plataforma, você passa a concordar com essa coleta.

 

6 período de armazenamento e exclusão das informações coletadas

Os dados serão mantidos em ambiente seguro e controlado. Quando for considerada cumprida a finalidade da atividade de tratamento de dados pessoais, eles serão excluídos.  Depois de determinado período sem acessar a plataforma, será necessário reativar o login e inserir novamente os dados.

Após o término do curso, os dados pessoais e eventuais documentos enviados poderão ser mantidos por tempo determinado pela legislação brasileira nos termos do inciso VI do artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A qualquer momento o titular de dados pessoais pode solicitar a exclusão de seus dados. O pedido será analisado pelo nosso encarregado de dados e a solicitação será respondida, considerando-se a finalidade do tratamento e a incidência de uma hipótese legal. Isto significa, na prática, que se a lei exigir a manutenção dos seus dados (por exemplo, para eventual processo judicial), eles poderão ser armazenados por determinado tempo.

 

7 compartilhamento de dados com terceiros e a finalidade

O tratamento de dados pessoais pela Agafarma nessa plataforma de educação continuada tem a finalidade, já referida acima, de possibilitar a execução do contrato de prestação de serviço de educação.

Utilizamos a plataforma Moodle para a disponibilização dos cursos e materiais, por isso, é importante que você acesse e leia a Política de Privacidade do Moodle, clicando aqui.

Haverá compartilhamento de dados com terceiros quando você clicar em banners de publicidade. Leia a Política de Cookies, no último item deste documento.

Se a Agafarma vender ou transferir parte ou a totalidade de seus negócios e/ou ativos para outra organização, como em um curso de uma operação de fusão e aquisição, ou, no caso de falência, dissolução ou liquidação, os dados de nossos clientes, como nome e endereço de e-mail e outras informações coletadas através da nossa plataforma pode estar entre os itens vendidos ou transferidos. O comprador, empresa sobrevivente ou cessionário irá honrar os compromissos que assumimos na presente Política de Privacidade.

 

8 transferência internacional de dados pessoais

A Agafarma não faz transferência internacional de dados. Porém, importante ressaltar que a plataforma Moodle utilizada pela CAPACITA+ é empresa multinacional e eventualmente pode ter seu banco de dados armazenados em outros países.

 

9 segurança dos dados

Os dados pessoais coletados pela Agafarma para a realização de cursos nessa plataforma são armazenados em ambiente seguro e protegido. Temos protocolo de manutenção e exclusão de dados pessoais. O acesso ao ambiente no qual os dados estão armazenados são realizados de maneira controlada somente pelos profissionais que têm a necessidade de acessar os dados para atender os clientes. Temos proteção contra acesso não autorizado e adotamos a prática de mudança constante de senhas para os nossos aplicativos e dispositivos acessados por nós. Utilizamos a verificação em duas etapas nos dispositivos. 

Sempre que possível, utilizamos mecanismos de anonimização dos dados e não os armazenamos sem que haja o cumprimento de finalidade específica. Sempre cobramos a adoção de boas práticas de governança de dados de nossos parceiros contratuais. Ressaltamos que nenhum sistema de segurança é impenetrável, portanto, não é possível para nenhuma empresa garantir a segurança plena e absoluta. A nossa Política de Privacidade não se estende a tudo o que é inerente ao funcionamento da Internet. Portanto, há questões que estão fora do nosso controle.

 

10 direitos e escolhas dos titulares - art. 18 do LGPD

Como titular de dados pessoais, você tem o direito ao/à:

•Confirmação da existência de tratamento;

•Acesso aos dados;

•Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

•Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

•Eliminação dos dados tratados com consentimento, autorizada a sua conservação nos casos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados;

•Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

•Revogação do consentimento, quando aplicável.

As alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail lgpd@agafarma.com.br.

A Agafarma empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, como já explicado acima.

Em alguns casos, a exclusão não se aplica, como é o caso de a Administração Pública demandar algum dado ou informação para execução de políticas públicas, por exemplo.

Lembre-se também que os dados são necessários para que a plataforma funcione e você consiga acessar o conteúdo.

 

11 responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento – art. 42 a 45 da lgpd

Essas são as nossas responsabilidades, que estão previstas em lei:

Art. 42. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.

§ 1º A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados:

I - o operador responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir as obrigações da legislação de proteção de dados ou quando não tiver seguido as instruções lícitas do controlador, hipótese em que o operador equipara-se ao controlador, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 desta Lei;

II - os controladores que estiverem diretamente envolvidos no tratamento do qual decorreram danos ao titular dos dados respondem solidariamente, salvo nos casos de exclusão previstos no art. 43 desta Lei.

§ 2º O juiz, no processo civil, poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar-lhe excessivamente onerosa.

§ 3º As ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização nos termos do caput deste artigo podem ser exercidas coletivamente em juízo, observado o disposto na legislação pertinente.

§ 4º Aquele que reparar o dano ao titular tem direito de regresso contra os demais responsáveis, na medida de sua participação no evento danoso.

Art. 43. Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem:

I - que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;

II - que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou

III - que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

Art. 44. O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, consideradas as circunstâncias relevantes, entre as quais:

I - o modo pelo qual é realizado;

II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

III - as técnicas de tratamento de dados pessoais disponíveis à época em que foi realizado.

Parágrafo único. Responde pelos danos decorrentes da violação da segurança dos dados o controlador ou o operador que, ao deixar de adotar as medidas de segurança previstas no art. 46 desta Lei, der causa ao dano.

Art. 45. As hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo permanecem sujeitas às regras de responsabilidade previstas na legislação pertinente.

 

12 alterações nesta política de privacidade

A Agafarma poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou eventualmente será enviada por e-mail para você.

Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.

 

13 Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto que são enviados por um site ao navegador do usuário e que ajudam o site a identificar o computador e a recolher informações sobre a navegação. Eles podem ser usados para permitir a navegação em determinado site, armazenar preferências e outras informações, identificar o usuário ou até mesmo melhorar a experiência. Há diversas espécies de cookies.

A Agafarma utiliza cookies na plataforma CAPACITA +. Eles são utilizados quando você entra no nosso site e são estritamente necessários para a operação do serviço. Eles permitem que você navegue pelo site e utilize os recursos da plataforma. Estes cookies são necessários.

Quando você clicar ou interagir com banners de anúncios ou propagandas de terceiros exibidos em nosso site poderá haver a coleta de cookies. A coleta de dados por meio desses cookies terá a finalidade de enviar para você propagandas com base em seu interesse e que possam ser relevantes. Esses cookies de propaganda não são necessários, por isso você pode modificar seu consentimento em relação a eles quando entra em nosso site.

 

14 encarregado de dados pessoais

Se você tiver alguma dúvida, reclamação, sugestão ou tenha necessidade de fazer alguma solicitação em relação ao tratamento se seus dados pessoais, entre em contato conosco.

A nossa encarregada de proteção de dados pessoais (também conhecida como Data Protection Officer, sigla DPO em inglês) chama-se Ana Brasil e está à disposição no e-mail lgpd@agafarma.com.br.

 

15 data de atualização do documento

Última atualização: 5 de setembro de 2024.